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Povos e Comunidades Tradicionais

Saúde e condições de vida de Povos e Comunidades Tradicionais

Povos e Comunidades Tradicionais

Dentro os grupos em situação de vulnerabilidade podemos citar os “Povos e Comunidades Tradicionais”, definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Estes povos habitam ou vivem em “Territórios Tradicionais”, compreendidos como “os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas” (Presidência Da República, 2007).

Povos e Comunidades Tradicionais são definidos como grupos culturalmente distintos, constituídos a partir de valores civilizatórios e organização societárias específicos, que ocupam um território de forma integral e ancestral. Ou seja, o território não serve apenas como moradia ou usufruto, mas, principalmente, como mantenedor da comunidade a partir do manuseio sustentável de seus recursos naturais e garantidor da longevidade daquela determinada representação cultural, social, religiosa e econômica ao longo do tempo, tendo seus conhecimentos, costumes, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição [1].

Os Povos e Comunidades Tradicionais existentes no Distrito Federal e atendidos pelo órgão de Igualdade Racial local, são os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana, povos ciganos, benzedeiros e raizeiros.

Referente aos quilombolas, ressalta-se que não há comunidade oficialmente demarcada no Distrito Federal, contudo, considera-se a influência cultural, imaterial e econômica do Quilombo do Mesquita, situado na Cidade Ocidental-GO há cerca de 40 km de Brasília, como importante referência para o Distrito Federal e Entorno [2].

População Cigana

Dentro destes povos tradicionais, podemos encontrar outro grupo sistematicamente alijado das políticas de saúde são os ciganos, estimados em meio milhão no Brasil, cuja origem não é clara, mas que estão espalhados em inúmeros municípios brasileiros. Os dados oficiais sobre estes povos ainda são precários, os povos ciganos ainda são muito incipientes. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram mapeados 291 acampamentos ciganos em 2011 em 21 estados da federação, em especial na Bahia (53), Minas Gerais (58) e Goiás (38). Eles se concentram em cidades de 20 a 50 mil habitantes.

Em relação à população cigana, cabe ressaltar que em face dos processos históricos de preconceito e discriminações sociais e institucionais contra as pessoas ciganas e suas coletividades, comumente estabelecidas em acampamentos, parte considerável desse contingente populacional não é devidamente identificada pelos Censos e pesquisas populacionais em geral. Isto pois, além do nomadismo característico a esses povos, a insegurança institucional vivenciada por estes, diante do desrespeito aos seus direitos humanos e sociais por parte do Estado e da sociedade, prejudica a auto-identificação nas pesquisas oficiais, muitas vezes entendidas como instrumentos capazes de viabilizar perseguições.

Deste modo, há desencontro entre os dados oficiais e não-oficiais – pesquisas acadêmicas e autônomas produzidas por organizações e etc – sobre o quantitativo exato da população cigana no Brasil e no Distrito Federal, tendo publicações que apontam a população cigana brasileira em torno de 800 mil pessoas, enquanto outras apontam para cerca de um milhão e quinhentas mil.

No Distrito Federal, muito embora a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (MUNIC) de 2014 não tenha registrado a presença de acampamentos ciganos na capital federal, a CODEPLAN [4] identificou dois, situados na região rural de Sobradinho, além de relatos da existência de diversas outras comunidades instaladas provisoriamente ou não em casas, sítios, chácaras, hotéis e pensionatos.

Neste sentido, considera-se não haver informações concretas acerca do real contingente populacional cigano no Distrito Federal, uma vez que o desencontro de informações entre os órgãos oficiais indica a subnotificação. Assim, para efeitos de políticas públicas, considerar-se-á, salvo manifestações de grupos e organizações de etnias ciganas que refutem tal posição, as duas comunidades instaladas em Sobradinho, os quais, juntos, contam com aproximadamente 150 pessoas. Ambos os grupos são integrantes da Etnia Calon e representam a Associação Nacional de Etnias Calon (ANEC) e Associação Cigana das Etnias Calon do Distrito Federal e Entorno (ACEC).

Políticas Públicas voltadas para os Povos Ciganos

Existem dois decretos relacionados à promoção dos povos ciganos:

– Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

– Decreto de 25 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.

De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR), as principais demandas apresentadas pelos povos ciganos estão voltadas para as áreas de educação, saúde, registro civil, segurança, direitos humanos, transferência de renda e inclusão produtiva (Racial, 2013). Os objetivos do Decreto 6040, no tocante à saúde, é:

“VII – garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional;

VIII – garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades;

IX – criar e implementar, urgentemente, uma política pública de saúde voltada aos povos e comunidades tradicionais;” (Presidência Da República, 2007)

População Indígena

A CODEPLAN [3] aponta que o contingente de indígenas residentes na capital federal é urbanizado. Entretanto, mesmo com a urbanização, os dados socioeconômicos dessa parcela da população mostram um quadro de exclusão grave que pede a intervenção do Estado no acesso a direitos e serviços básicos.

A proteção do legado cultural dos povos indígenas residentes no Distrito Federal é um dos pontos de grande urgência para a manutenção das tradições culturais destes.

Ainda segundo a CODEPLAN, 96,9% dos indígenas com mais de 5 (cinco) anos de idade residentes no Distrito Federal não falam a língua originária em seus domicílios. Contudo, mesmo com a utilização em grande escala da língua portuguesa os níveis de escolarização não são considerados satisfatórios. A porcentagem de pessoas analfabetas com mais de 15 (quinze) anos de idade ultrapassa qualquer outro grupo étnico-racial no Distrito Federal, correspondendo a 5,3% contra 4,3% entre pessoas analfabetas na população negra e 2,4% entre os não-negros.

Longe de suas terras de origem, a população indígena residente no Distrito Federal se vê obrigada a participar do mercado de trabalho formal para garantir seu sustento em vez de assegurar a subsistência por meio de seus costumes tradicionais, porém com desvantagem em números de rendimento. O referido estudo indica que 24,8% dessa população ganha até um salário mínimo, enquanto 55% ganha de um a três salários mínimos; 4,7% ganham mais de cinco salários mínimos e nenhum indígena foi registrado na faixa de renda acima dos dez salários mínimos, faixa de renda que, na população geral do Distrito Federal, conta com 9,7% da população. Com um quadro de deslocamento cultural sem igual e desvantagens em vários campos da vida socioeconômica, a população indígena figura entre os grupos étnico raciais da população do Distrito Federal que mais faz uso do Bolsa Família com 15,2% de beneficiários do Programa, enquanto a população negra possui 12,6% de beneficiários.

O histórico de exclusão e violência contra os povos indígenas no Brasil e no Distrito Federal indica que a inclusão dessa parcela da população exigirá que o Estado aumente sua capacidade de cobertura da população com programas sociais bem como construir um novo prisma de atuação do Estado que contemple a participação desse segmento na formulação de políticas que visem atender suas demandas.

 Povos e Comunidades de Matriz Africana e de Terreiro

Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são definidos como grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade [5].

No Distrito Federal as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro estão passando por mapeamento por meio de desenvolvimento de uma Cartografia Básica.

O projeto busca construir uma cartografia básica mostrando a localização dos sítios religiosos de matriz africana existentes no Distrito Federal, construindo um banco de dados com referências espaciais (coordenadas geográficas e UTM*), registro fotográfico da fachada do terreiro e outras informações possíveis de colher.
Pretende-se contemplar aproximadamente 450 (quatrocentos e cinquenta) sítios, no espaço do DF, podendo ser incluso novos sítios religiosos de matriz africana que venham a ser solicitados. Espera-se construir, através da pesquisa, um mapa temático analógico (impresso) e digital (virtual) que poderá ser reproduzido e exibido em diferentes suporte e plataformas e de um relatório técnico com as fichas individualizadas de cada terreiro cadastrado com informações básicas.

O Projeto é uma parceria entre a Fundação Cultural Palmares, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, o Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado de Cultura e da Subsecretaria de Igualdade Racial, a coordenação do projeto cabe à Universidade de Brasília, cujos os responsáveis são os professores Rafael Sanzio e Joelma Rodrigues.

População em Números

 

FONTE:

[1] ( DECRETO 6.040/07)

[2] (MAPA DE QUILOMBOS, SEPPIR/MDH. 2014)

[3] (POPULAÇÃO INDÍGENA DO DF, CODEPLAN.2015)

[4] (“INVISIBILIDADE E PRECONCEITO: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS CIGANOS NO DISTRITO FEDERAL”, (CODEPLAN/2016)

[5] (PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, 2013/2015)