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jovens e adolescentes

Saúde e condições de vida de Jovens e Adolescentes

Jovens e Adolescentes

Adolescência é definida como um período de profundas mudanças, marcada pela transição entre a puberdade e o estado adulto do desenvolvimento. (SANTOS, 2014) É uma fase caracterizada por modificações e vulnerabilidades, mas também por oportunidades. Trata-se de uma etapa de descobertas e desafios, de vivências e expectativas sociais diversas, presentes e concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90 (BRASIL, 1990), circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) delimita a adolescência como a segunda década de vida (10 aos 19 anos) e a juventude como o período que vai dos 15 aos 24 anos.

É preciso salientar que os progressos legais, políticos e conceituais no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos são fruto da atuação intensa dos movimentos sociais, em especial dos movimentos de juventude e do movimento feminista. O arranjo de adolescentes e jovens em ambientes de participação social, intensificada nos últimos anos, é um dos subsídios impulsionadores e de fortalecimento no progresso das políticas sociais para a juventude (BRASIL,2007).

No Brasil, O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está presente desde 1950 com a inauguração de seu primeiro escritório, em João pessoa (PB), seu objetivo era/é superar as iniquidades que impedem o desenvolvimento pleno de meninas e meninos no Brasil. Na década de 1970 o setor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) intitulado Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente – NESSA foi criado, funcionando como unidade docente-assistencial nos três níveis de atenção para adolescentes de 12 a 20 anos.

Já na década de 1980, acontece o principal marco legal internacional com relação à saúde de adolescentes (e crianças). A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, promulgada em Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1989 demarca duas mudanças fundamentais na concepção internacional sobre crianças e adolescentes: a) supera a visão da criança e do adolescente como objeto passivo de intervenção da família, Estado e sociedade. Tratando-os como pessoas em desenvolvimento; b) reconhece crianças e adolescentes como sujeitos sociais portadores de direito. Ainda nessa década, o UNICEF ajudou a impulsionar campanhas de aleitamento materno e as primeiras campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite no Brasil. Milhões de crianças foram vacinadas mesmo nos pontos de mais difícil acesso no Brasil.

A década de 1990, sem dúvidas, foi a que mais contribuiu nacional e internacionalmente com os direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 –, assegura direitos universais e integrais a esse público. Por meio dele, crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos, a serem garantidos pela família, comunidade, sociedade em total e pelo Estado. O direito à saúde está previsto no ECA como: atendimento médico, farmacêutico, recursos para tratamento, habilitação ou reabilitação, promoção de programas de assistência médica e odontológica para prevenção de agravos. O acesso às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde é assegurado pelo do Sistema Único de Saúde. O ECA define ainda que os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para a permanência de pais e responsáveis junto com o adolescente em casos de internação. Os direitos sexuais e direitos reprodutivos de adolescentes não estão previstos no Estatuto. Contudo, ele confere prioridade absoluta quanto aos direitos de vida e saúde de crianças e adolescentes, assegurando o direito à maternidade segura a estes.

Ainda nessa década, foram criados o Programa de Atenção Integral a Saúde do Adolescente (PRAIA) e o Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (NASAD). Em 1993 acontece outro marco importante internacionalmente: a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena. Os “direitos das mulheres e das meninas” são reconhecidos, pela primeira vez, como parte integrante e indivisível dos direitos humanos. Em seu item 18, a Declaração de Viena define que: Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais. E em 1994, Na IV Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), foram consolidadas as noções de saúde sexual e saúde reprodutiva. Estas noções implicam numa série de acordos e metas traçadas 34 em Plataforma de Ação do Cairo da qual o Brasil é signatário e que, portanto, orientam a implementação das políticas públicas brasileiras e por isso são tão importantes.

Conforme consta no Marco Referencial em Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e de Jovens, as metas do Cairo em relação à população jovem objetivam garantir: • a equidade de gênero – implica na conscientização pública do valor de mulheres adolescentes e jovens e no fortalecimento de sua autoimagem e autoestima e na abolição de estereótipos que beneficiem a reprodução de desigualdades entre homens e mulheres em todas as faixas etárias. • a participação social – sugere a importância da capacidade criativa em relação à sociedade e às políticas sociais, reconhecendo adolescentes e jovens como importantes sujeitos políticos. • a promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Em 1995, na IV Conferência Internacional sobre a Mulher (Pequim), trouxe avanços na saúde sexual e reprodutiva. Um deles foi definir como diretriz a prevenção das restrições de direito que favorecem a vulnerabilidade das pessoas. No caso de adolescentes, esta diretriz atinge as normas irrestritas de tutela de pais e responsáveis sobre as questões relativas à saúde e sexualidade de adolescentes. Desta maneira, como sujeitos de direitos das políticas públicas, o acesso a programas de educação, orientação e assistência sexual devem ser garantidos aos adolescentes e jovens.

O período entre final da década de 1990 e início de 2000 foi importante para o fortalecimento de estudos de doenças sexualmente transmissíveis. Foi produzido o Manual de controle das doenças sexualmente transmissíveis. Um ano depois o 1ºI consenso brasileiro de HPV: papilomavírus humano e também a 1ª Semana Municipal de Prevenção ao HPV: 8 a 14 de setembro de 2003. Em 2006, duas políticas muito importantes para saúde de adolescentes e jovens foram lançadas: Política Nacional de Promoção da saúde; Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens.

O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. A articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. É importante citar que foi publicada em 2017, a Portaria 1.055 de 25/04/2017, que Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

Em 2009, por meio da Portaria nº 3.147, de 17/12/2009, foram criadas as Cadernetas de Saúde de Adolescentes (CSA) do menino e da menina. Nos anos de 2009 e 2010, dois importantes Projetos de Lei foram criados: O PL 5694/2009 Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros, nas condições especificadas, e dá outras providências; e o 6820/2010 que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.

Ainda em 2010 foram criadas as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da saúde. A política reconhece a vulnerabilidade do grupo jovem, e cita que o Ministério da Saúde ampliou a especificidade no atendimento em saúde à faixa etária de 10 a 24 anos. Os objetivos principais da política são: sensibilizar gestores para uma visão holística do ser humano e para uma abordagem sistêmica das necessidades dessa população; apontar para a importância da construção de estratégias interfederativas e intersetoriais que contribuam para a modificação do quadro nacional de vulnerabilidade de adolescentes e de jovens, influindo no desenvolvimento saudável desse grupo populacional.

O ano de 2014 foi um ano muito importante para a prevenção do HPV. Neste ano o Ministério da saúde lança o Guia prático sobre o HPV: perguntas e respostas, auxiliando os profissionais de saúde na campanha de vacinação ao vírus. O Sistema único de Saúde inicia a Campanha com lançamento oficial em São Paulo, na sede da Prefeitura. A população alvo da vacinação contra HPV é composta por adolescentes do sexo feminino na faixa etária de 11 a 13 anos. Em 2015, na faixa etária de 9 a 11 anos e a partir de 2016, foram vacinadas as meninas de 9 anos de idade.

A inclusão de adolescentes e jovens nas políticas de saúde, especialmente naquelas voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva, requer novas perguntas sobre a realidade destes sujeitos. E, ainda, que tais perguntas sejam feitas a estes sujeitos, respeitando e considerando seus olhares, opiniões e propostas (BRASIL, 2007).

 

Linha do tempo – Adolescentes e Papilomavírus humano (HPV)

  • 1950

– UNICEF

  • 1974

Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (NESA)

  • 1989

– Convenção Internacional dos Direitos da Criança

– PROSAD

  • 1990

– Estatuto da Criança e do Adolescente

  • 1991
    – Programa de Atenção Integral a Saúde do Adolescente – PRAIA.
    – Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente – NASAD
  • 1993
    – Conferência Mundial de Direitos Humanos
  • 1994
    – IV Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento (Cairo)
  • 1995
    – Conferência Internacional sobre a Mulher (Pequim)
  • 1997
    – Manual de controle das doenças sexualmente transmissíveis
  • 2000
    – I consenso brasileiro de HPV: papilomavírus humano
  • 2002
    – Fórum Adolescência, Contracepção e Ética
  • 2003
    – Projeto Saúde e Prevenção nas escolas
    1ª Semana Municipal de Prevenção ao HPV: 8 a 14 de setembro de 2003
  • 2005
    – ONDA JOVEM
  • 2006
    Política Nacional de Promoção da saúde.
    Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens.
    Cartilha: direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais.
    Marco teórico e referencial saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens: versão preliminar.
    Manual do Facilitador. Adolescentes. Vol. I e II
  • 2007
    – Marco Legal: saúde, um direito de adolescentes.

– Programa Saúde na Escola (PSE)
CEDECA/DF

  • 2009
    Cadernetas de Saúde do Adolescente e da Adolescente
    PL 5694/2009
  • 2010
    PL6820/2010
    Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da saúde.
  • 2014
    – Guia prático sobre o HPV: perguntas e respostas
    – Início da Campanha de Vacinação em meninas contra o HPV.

 Referências

UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância. 1950.

NESA – Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Brasil. 1974.

BRASIL. Lei nº8.069. 13 de julho, 1990.

CEDECA, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Marco Teórico e Referencial Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens. 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde. 2007.

ONDA JOVEM. Portal Onda Jovem. 2005.

BRASIL, Minstério da Saúde, Ministério da Educação. Programa Saúde na Escola. 2007.

BRASIL, Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Adolescente Menina. 2 Edição. Brasil. 2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem. – Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 132  p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Biblioteca Digital da Câmara dos deputados. 9ª edição. 2012

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia prático sobre o HPV: Guia de perguntas e respostas para profissional de saúde. Brasília. 2014. Disponível em: <http://portalarquivos.saude.gov.br/campanhas/2014/hpv/Guia_perguntas_e_repostas_MS_HPV_profissionais_de_saude.pdf. Acesso em: Fev, 2017.