Carregando...

lgbt

Saúde e condições de vida da População LGBTT

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) instituida pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011 tem por objetivo promover a saúde integral LGBT eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL   

Gestão Participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantida por meio das leis orgânicas do SUS (Lei 8080/90 e Lei 8142/90) possibilitando a participação popular e o controle social nos processos de gestão do SUS[2].

SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS PARA POPULAÇÃO LGBT DO DF

 AMBULATÓRIO TRANS

Inaugurado em 21/08/2017 a unidade na 508/509 Sul, tem equipe multiprofissional que conta com assistência em psicologia, psiquiatria, serviço social, endocrinologia e enfermagem [1]. Os usuários do ambulatório são encaminhados via unidades básicas de saúde, pelo Centro de Referência Especializado da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial (CREAS Diversidade), e por busca espontânea ou por intermédio de grupo de entrada.

Para viabilizar o serviço, foi criado um colegiado composto por:

  • Secretaria de Saúde (SES/DF)
  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
  • Defensoria Pública da União (DPU)
  • CREAS Diversidade (SEDESTMIDH)
  • Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT)
  • Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (ANAVTRANS)

Local: Hospital Dia

Endereço: Entrequadra Sul 508/509, Asa Sul, Brasília – DF

Horário: Aberto de segunda a sexta das 07h às 12h e das 14h às 16h

CEP: 70200-050  Telefone: (61) 3242-9407

 

CREAS DIVERSIDADE

Endereço: 614/615 Sul, Lote 104, Bloco G, L2 Sul, Brasília – DF

Horário: Aberto de segunda a sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Telefone: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980

CEP: 70.770 – 501

PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS

Instituído pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, o Processo Transexualizador realizado pelo SUS garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento e acesso com respeito aos serviços do SUS, desde o uso do nome social, passando pelo acesso a hormonioterapia, até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

A linha de cuidado da atenção aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador é estruturada na Atenção Básica e na Atenção Especializada. Dentre as modalidades que compõem a Atenção Especializada podemos destacar a ambulatorial e Hospitalar [1].

 

ÓRGÃOS QUE TRABALHAM A TEMÁTICA LGBT DO DISTRITO FEDERAL

 A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal por meio da Secretaria Adjunta de Políticas de Direitos Humanos tem a responsabilidade de elaborar e implementar políticas públicas de defesa de direitos, de promoção do bem estar, da autonomia, da cidadania e da inclusão social e de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT e demais grupos historicamente invisibilizados e/ou excluídos pelas políticas públicas.

A Coordenação de Diversidade LGBT (CODIV/SEDESTMIDH) é o órgão responsável por articular, fomentar, orientar e acompanhar as políticas públicas de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em âmbito governamental.

As propostas de trabalho, em sua maioria, estão baseadas nas diretrizes e orientações do relatório final da II Conferência Distrital LGBT (2011) e são referendadas ainda pelo Plano de Governo da atual gestão, bem como do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, dentro dos objetivos estratégicos: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

 

LEGISLAÇÃO LGBT DF

 Brasília Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000 “Determina sanções às práticas discriminadas em razão da orientação sexual das pessoas”.

Brasília Decreto Nº 37.982, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros – no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal.

Brasília Lei nº 4.374, de 28 de julho de 2009 “Institui no Distrito Federal o Dia 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia”.

PARA SABER MAIS:

MATERIAL DE APOIO DO SUS

DISQUE 100

Fonte:

[1] PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS/REDE DE SERVIÇOS. MS, 2017

[2] PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. MS 2017