Carregando...

População negra

Saúde e condições de vida da População Negra

POPULAÇÃO NEGRA

Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, a população negra representa 56,2% do número habitantes do Distrito Federal. Embora sejam maioria na Capital Federal, este número não se reflete na representatividade desta população nos espaços de decisão e deliberação de políticas públicas, no mercado de trabalho qualificado, nos variados níveis de educação das redes de ensino públicas e privadas, no acesso ao sistema de saúde, mídia, etc [1].

MULHERES NEGRAS

No Distrito Federal as mulheres negras somam 53% do total da população negra. Discriminadas historicamente, as mulheres negras têm convivido com o desrespeito histórico que, para além das violências simbólicas às subjetividades enquanto mulheres e negras, culminam no elevado índice de exposição à violência sexual, doméstica e violência letal, comumente realizado por pessoas de seu convívio próximo e familiar. [2]

Para além desse preocupante quadro de violência contra as mulheres, na análise sobre a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho, verifica-se que as mulheres negras apresentam as mais elevadas taxas de desemprego, sendo que o desemprego atinge mais as mulheres negras do que os homens negros e não negros. Outro dado apontado é que nas regiões metropolitanas, domésticas negras representam quase o dobro das brancas (19,2% das mulheres negras trabalham em serviços domésticos, contra 10,6% das mulheres não negras, uma diferença de 8,6% percentuais). E por fim, quando os rendimentos médios das mulheres negras são comparados aos dos homens não negros, que recebem os maiores níveis de rendimento, a duplicidade de discriminações (cor e gênero), fica evidente a disparidade, pois diferença a que pode chegar o rendimento da mulher negra em relação ao do homem é de 1,7 mil reais. [3]

JUVENTUDE NEGRA

De acordo com a CODEPLAN [4], o Distrito Federal apresenta baixos índices de analfabetismo. Contudo, este indicador é maior na população negra jovem. Analisando os números por Região Administrativa, observa-se os maiores percentuais no SCIA/Estrutural, com 3,3% de jovens negros analfabetos, e no SIA, com 3,4%, por exemplo. Essa disparidade se mantém nos demais anos de estudo, repercutindo de forma muito significativa na menor participação de pessoas negras no nível superior de ensino – apenas 7,8% têm ensino superior completo, ao passo que a percentagem entre os não-negros é de 18,8%. Posteriormente a esse ciclo de insucesso escolar, observa-se o ingresso precoce de jovens negros no mercado de trabalho, inclusive jovens de 15 a 17 anos, faixa etária não condizente com o trabalho decente.

Em relação ao acesso e permanência na escola, bem como à entrada no ensino superior, e à geração de emprego e renda, são os/as jovens negros/as que representam maior índice de defasagem, o que desordena a constante afirmação de que estes são a maior parte dessa geração, pois isso significa apontar que a maior parcela desse grupo é a que menos possui garantia de acesso aos serviços prestados pelo Estado.

O que apresenta que o fator da atuação ou falha de órgãos de segurança pública, saúde e assistência social é marcante no que tange à vulnerabilidade desses jovens que morrem em virtude de causas violentas/externas. [5]

 

POLITICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA – PNSIPN

Segundo o Ministério da Saúde a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negras e negros. Tendo como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde, estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas [6].

 

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA | PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS

PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o preenchimento obrigatório do quesito raça/cor e etnia nos formulários e sistemas de informações em saúde

PORTARIA Nº 2.629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 (Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde).

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde).

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003).

PORTARIA Nº 992, DE 13 DE MAIO DE 2009 (Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra).

PORTARIA Nº 1678, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 (Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e dá outras providências).

LEI Nº 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003 (Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências).

PORTARIA Nº. 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 (Dispõe sobre o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a sua diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política).

 

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA |PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES DISTRITAIS

Lei Distrital nº 1.753, de 04 de novembro de 1997, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal – CDDN, órgão colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Distrito Federal, e competente para desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a comunidade negra, com vistas à eliminação das discriminações que atinjam a sua integração plena na vida socioeconômica, política e cultural.

Decreto no 34.218, de 20 de março de 2013, cria o Comitê Intersetorial do Disque Racismo.

Portaria nº 43, de 06 de março de 2013, cria o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria Nº 292, de 31 de outubro de 2013, que RESOLVE: Art. 1º Atribuir competência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF à Fundação Hemocentro de Brasília – FHB para coordenar e regular a atenção integral aos pacientes com Doença Falciforme.

Portaria nº 105, de 29 de maio de 2014, aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, e dá outras providências.

Portaria nº 201, de 03 de outubro de 2014, regulamenta a coleta do quesito raça/cor/etnia nos formulários e sistemas de informação da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e dá outras providências).

 

GOVERNO FEDERAL

MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS)

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

  • Secretaria Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial
  • Comitê Técnico de Saúde da População Negra (Nacional)

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável (GASPV)
  • Gerência de Ciclos de Vida (GCV)
  • Gerência de Serviço Social (GSS)
  • Subsecretaria de Vigilância à Saúde (DIVEP)
  • Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

  • Subsecretaria de Igualdade Racial
  • Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN/DF)

POPULAÇÃO EM NÚMEROS

 

FONTE:

[1] (ESTUDO: POPULAÇÃO NEGRA DO DF, ANALISANDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, CODEPLAN. 2014)

[2] (PERFIL DAS MULHERES POR RAÇA/COR, CODEPLAN. 2014)

[3] (PERFIL DO AFROEMPREENDEDOR DO DF, CODEPLAN. 2016)

[4] (ESTUDO: ANÁLISE DE VULNERABILIDADES DA JUVENTUDE NEGRA NO DISTRITO FEDERAL: SUBSÍDIOS À IMPLANTAÇÃO DO PLANO JUVENTUDE VIVA”, CODEPLAN.  2013)

[5] (MAPA DA VIOLÊNCIA, JULIO JACOBO WAISELFISZ 2016)

[6] (POLÍTICA NACIONAL SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, MINISTÉRIO DA SAÚDE 2013)

MARCOS LEGAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA POPULAÇÃO NEGRA

  1. 04 de novembro de 1997. Lei Distrital nº 1.753, modificada pela Lei Distrital nº 2.968, de 07 de maio de 2002, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal – CDDN, órgão colegiado, consultivo e deliberativo.
  2. 20 de março de 2013. Decreto no 34.218, , cria o  Comitê Intersetorial do Disque Racismo.
  3. 06 de março de 2013. Portaria nº 43, cria o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Distrito Federal e dá outras providências.
  4. 31 de outubro de 2013. Portaria Nº 292, que RESOLVE: Art. 1º Atribuir competência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal–SES/DF à Fundação Hemocentro de Brasília – FHB para coordenar e regular a atenção integral aos pacientes com Doença Falciforme.
  5. 29 de maio de 2014. Portaria nº 105, aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, e dá outras providências.
  6. 18 de agosto de 2014. Decreto nº 35.738, regulamenta a regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas, entidades de assistência social e povos e comunidades tradicionais no Distrito Federal
  7. 18 de agosto de 2014. Portaria conjunta nº 17, que estabelece parceria específica entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR/DF e dá outras providências.
  8. 03 de outubro de 2014. Portaria nº 201, regulamenta a coleta do quesito raça/cor/etnia nos formulários e sistemas de informação da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.