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Saúde e Condições de Vida da População Prisional

Saúde e condições de vida da População Prisional

POPULAÇÃO PRISIONAL

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1] a população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo (CNJ) levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para a coleta dos dados foram consultados os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal.

PRISÃO DOMICILIAR
A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

NOVA FÓRMULA

Provisórios – Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%. Em Santa Catarina, a porcentagem cai de 30% para 16%, enquanto em Sergipe, passa de 76% para 43%.

3º LUGAR DO MUNDO

O Brasil detém a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que em 2014 tinha cerca de  676.400 presos.

DÉFICIT 

O déficit de vagas no sistema,  apontado durante o período da pesquisa era de 354 mil vagas.

 ABSURDO

De acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão cerca de  373.991, estavam em aberto durante o levantamento, o que faria a nossa população prisional saltar para 1,089 milhão de pessoas.

NÚMEROS

Panorama Brasileiro População no sistema prisional = 563.526 presos

Capacidade do sistema = 357.219 vagas

Déficit de Vagas = 206.307

Pessoas em Prisão Domiciliar no Brasil = 147.937

Total de Pessoas Presas = 711.463

Déficit de Vagas = 354.244

Número de Mandados de Prisão em aberto no BNMP = 373.991

Total de Pessoas Presas + Cumprimento de Mandados de Prisão em aberto = 1.085.454

Déficit de Vagas = 728.235

SAÚDE PRISIONAL

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas secretarias de saúde, de justiça ou congêneres e dos municípios.

As normas de operacionalização dessa política estão disciplinadas pela Portaria GM/MS nº 482, de 1º de abril de 2014, que disciplina os tipos de equipes, os profissionais que compõem essas equipes e o financiamento. Adicionalmente, a Portaria nº 305, de 10 de abril de 2014, estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 OBJETIVO
Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, a PNAISP prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.

RECURSOS FINANCEIROS    
A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES. A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como suas respectivas cargas horárias.

EQUIPES

As equipes podem se organizar em cinco modalidades, Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I (EABp-I), Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental (EABp-I com Saúde Mental), Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II (EABp-II), Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II com Saúde Mental (EABp-II com Saúde Mental), Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III (EABp-III) o que definirá o repasse dos recursos financeiros [2].

O Departamento de Atenção Básica (DAB) integra a Secretaria de Atenção à Saúde e tem atribuições e competências definidas pelo Decreto 7530/2011, que estabelece a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e também pela Portaria 2488/2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica.

SAÚDE PRISIONAL NO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Saúde – Gerência de Saúde do Sistema Prisional – GESSP/SES

HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA

2003

A Portaria Interministerial Nº 1777, de 9 de setembro de 2003, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é publicada.  No mesmo ano é assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre as Secretarias, para adequação do espaço físico, realizações de Mutirões para imunização, rastreamento e tratamento para CA de colo e mama.

 2004

Contratação das equipes de saúde terceirizados, com a aprovação do Plano Operativo Estadual de Saúde pelo Conselho Estadual de Saúde do Distrito Federal.

Por meio da Portaria Nº 1.712/GM de 18 de agosto de 2004, o Distrito Federal e Estados são qualificados a receberem o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

2006

Finalização do CT e início da contratação dos profissionais pela SES com contrato temporário;

2008

Aprovação do 2º POE e Início da contratação de servidores estatutários pela SES;

2010

É publicada a Portaria Conjunta Nº 01, de 23 de fevereiro de 2010, que estabelece normas para a concessão de servidores da Secretaria de Estado de Saúde em caráter temporário e gratuito à Secretaria de Estado de Segurança Pública para atuarem junto ao Sistema Penitenciário.

2014 – POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL [3].

ESTRUTURA

Há 10 (dez) equipes multiprofissionais de saúde, composta por: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário, psicólogo e assistente social.
No Distrito Federal, foram incluídos também o farmacêutico, o psiquiatra e o terapeuta ocupacional. Estão dispostas de acordo com o número populacional de cada unidade de saúde prisional:

UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL POPULAÇÃO Nº DE EQUIPES
Centro de Detenção Provisória 1.934 02
Centro Internamento e Reeducação 1.287 02
Penitenciária do Distrito Federal I 2.003 02
Penitenciária do Distrito Federal II 1.020 02
Centro de Progressão Penitenciária 804 01
Penitenciária Feminina do DF 457 01
TOTAL 7.505 10

FONTE: SES/DF

 

REFERÊNCIA HOSPITALAR (ALA DE SEGURANÇA) LEITOS
Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) 08
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) 10
Hospital Regional do Paranoá (HRPA) 04
Hospital Regional do Gama (HRG) 05
Hospital Regional do Gama (HRG) (Tisiologia) 01

FONTE: GESSP/SES

 

ATENDIMENTO

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde as equipes de saúde atendem diariamente dentro dos presídios de 2ª a 6ª nos períodos da manhã e tarde. Nas unidades prisionais onde o número de presos é menor, só há atendimento pela manhã.

ÁREA DE ATUAÇÃO

Promoção, prevenção e execução de ações básicas de saúde:

  1. a) saúde da mulher,
    b) saúde do idoso,
    c) saúde da criança,
    d) controle da tuberculose,
    e) controle da hanseníase,
    f) controle da hipertensão e diabetes,
    g) DST/AIDS,
    h) saúde bucal,
    i) saúde mental, com ênfase nas doenças prevalentes entre a população prisional e nos agravos psico-sociais decorrentes do confinamento.

IMUNIZAÇÃO

No Programa de medidas de proteção específica, há uma sala de vacina no Centro de Detenção Provisória, com uma enfermeira responsável que realiza vacinações em todos os estabelecimentos. As vacinas ofertadas são: Influenzza, tríplice viral, hepatite B, anti-tetância e febre amarela.

Por meio dos relatórios de produtividade é possível observar que a superlotação do sistema impacta negativamente a diretamente na o atendimento desta população.

FONTES:

[1] NOVO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS PRESAS NO BRASIL. CNJ, 2014

[2] POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP)

[3] RELATÓRIO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA SES/DF. MS, 2014

[4] APRESENTAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL. SES/DF, 2017

[5] PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO